Prefeitura decreta emergência por ‘inviabilidade administrativa’

A Prefeitura Municipal de Campo Formoso, no norte da Bahia, decretou situação de emergência por conta de inviabilidade administrativa, além da falta de profissionais, principalmente no setor de saúde. Conforme nota enviada pela procuradoria jurídica do município nesta quinta feira (19), a gestão atual aponta que há ausência de informações financeiras da cidade e que o ex-prefeito não apresentou à nova gestão o fechamento da contabilidade de dezembro de 2016. A situação impossibilita a atual prefeita Rose Menezes a tomar qualquer medida referente aos pagamentos de pessoal, fornecedores e demais serviços, como luz e água.

Já o ex-prefeito Eurico Soarares, também por meio de nota, informou que tem até o dia 31 de janeiro para apresentar as informações à atual gestão. O decreto foi expedido na terça-feira (18) e a partir de então, pelo período de 90 dias, ficam dispensadas todas as licitações do município. Ainda assim, a prefeitura está autorizada a realizar contratações de caráter temporário e emergencial pelo período máximo de 90 dias podendo ser prorrogadas.

A gestão em vigor disse que na conta da prefeitura há R$ 1,4 milhão, para as despesas que são de R$ 4,1 milhões. Sobre as dívidas, o ex-prefeito disse que elas são de gestões anteriores, que ele fez uma negociação para quitá-las e elas estão sendo cobradas parceladamente.

Conforme a prefeitura, Campo Formoso tem um total de 1.800 servidores, mas não há um número exato de funcionários que estão com salários atrasados pois ainda não foi apresentado o fechamento da contabilidade da ex-administração.

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